15/05/2020 16:47 0
Este trabalho dedica-se à análise do instituto da prescrição intercorrente em sede de execução fiscal, tendo como parâmetro as teses assentadas no Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Repetitivo REsp 1.340.553/RS.
01/05/2020 19:46 0
A utilização de bens e serviços particulares pela Administração Pública, sem a concordância dos proprietários, para o combate à covid-19, em verdade possui amparo jurídico.
07/08/2017 23:35 0
Os processos demarcatórios de terrenos de marinha padecem, frequentemente, de nulidade, por desrespeito às garantias da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Contudo, sua anulação tem esbarrado, por vezes, no instituto da prescrição.
02/08/2017 14:30 4
Este texto auxilia condomínios na tarefa de recuperar os créditos decorrentes da inadimplência, com destaque para o procedimento perante os juizados cíveis.
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