PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL: BREVES CONSIDERAÇÕES.
15/05/2020 16:47 0
Este trabalho dedica-se à análise do instituto da prescrição intercorrente em sede de execução fiscal, tendo como parâmetro as teses assentadas no Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Repetitivo REsp 1.340.553/RS.